TODAS AS PUBLICAÇÕES
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STJ admite notificação da negativação do devedor por e-mail
08Mai2024Se o Judiciário admite até a efetivação de atos processuais por meio eletrônico, é razoável que permita também a comunicação remetida ao devedor sobre a negativação de seu nome, desde que comprovado o envio e entrega da mesma.
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STJ admite creditamento do ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto fina
24Abr2024No último dia 11 de outubro de 2023, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao analisar o EAREsp n.º 1.775.781/SP, reconheceu, por unanimidade, o direito ao aproveitamento de créditos do ICMS relativos à aquisição de produtos intermediários, considerados essenciais e relevantes para viabilizar a atividade-fim da indústria.
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Varejista deve indenizar cliente cobrado por venda anulada pela Justiça
19Abr2024DÍVIDA INTERMINÁVEL
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Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
18Abr2024A decisão é da Terceira Turma
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Concessão aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urba
04Abr2024Na ocasião, o colegiado julgou processo em que foi analisado se deveria ser exigido um número mínimo de contribuições para o reconhecimento do tempo de contribuição de atividade urbana em uma concessão de aposentadoria por idade híbrida