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LGPD

A Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e representou uma mudança cultural no Brasil em relação à coleta e tratamento das informações. Por conta da nossa presença em Londres e das similaridades entre a LGPD e a General Data Protection Regulation (GDPR), que regulamenta o tema na Europa desde 2016, agimos de maneira antecipada por meio de um trabalho estratégico onde o escritório vem realizando um amplo trabalho de adequação, que possibilitou o fortalecimento de nossos processos de segurança, que hoje são alinhados aos mais rigorosos padrões de mercado

O Escritório

O escritório GS ADVOCACIA E CONSULTORIA foi fundado no ano de 2020, com o objetivo de proporcionar a seus atuais e futuros clientes serviços jurídicos especializados, prestados por advogados especialistas no direito civil, do consumidor, previdenciário, tributário e trabalhista.

Oferecemos a prestação de serviços como um instrumento de defesa do interesse do cidadão, de forma a apresentar a melhor solução conforme o interesse atual, sempre prezando pela qualidade, pela credibilidade e pela confiança, desenvolvendo o trabalho com dedicação e zelo e buscando garantir a excelência, a transparência e a ética

Sempre buscamos estar atentos e prontos para reagir às novas oportunidades, tendências e desafios, com trabalho sério, conhecimento profundo e respeito aos padrões de responsabilidade exigidos pela sociedade.

Sendo um escritório brasileiro de visão global, nosso desafio é compreender o futuro e buscar soluções que atendam às necessidades e anseios de nossos clientes.

Acreditamos que o Direito aprimora os negócios e a sociedade. Como tal, buscamos exercê-lo com excelência e respeito ao próximo.

Contratos

Empresas podem realizar transações comerciais e negócios jurídicos com vários públicos por meio de contratos, que nada mais são que a formalização escrita do acordo.

Assim, contratos são firmados para uma multiplicidade de situações. Quando bem elaborados, devem atender a vários requisitos, tais como:

• Respeito à legislação e regulamentação vigentes;
• Previsão do tratamento de eventos que possam comprometer a qualidade de produtos e serviços, acordos e o relacionamento entre as partes;
• Mecanismos de redução, eliminação ou transferência de riscos, de maneira a prevenir problemas;
• Cláusulas razoáveis para as partes envolvidas, que não possam ser questionadas a posteriori como abusivas;
• Clareza para evitar dúvidas ou interpretações equivocadas, dentre outros.

As despesas com a realização de contratos, por meio do apoio de especialistas jurídicos, ajudam em grande medida a reduzir os riscos de gastos substancialmente mais elevados do que aqueles que podem ocorrer quando um contrato é descumprido.

Dívida Ativa

Empresas podem ter sérios problemas com o Estado (Fisco), seja pelo desconhecimento de regras tributárias, seja pelo descumprimento de obrigações tributárias ativas (pagar tributos) e passivas (apresentar declarações, manter livros, emitir nota etc). Além das empresas, as pessoas físicas também possuem obrigações tributárias, ativas e passivas, as quais, uma vez descumpridas, também podem gerar grandes problemas.

É necessário, pois, conhecer todas essas obrigações, fim de minimizar ao máximo problemas administrativos e judiciais, envolvendo, direta ou indiretamente, as relações tributárias. O descumprimento desses deveres pode gerar pesadas multas, além da obrigação de pagar os tributos acrescidos de juros e atualização monetária.

O Estado (Fisco), diante do que ele entende ser uma infração à legislação tributária, instaura um processo tributário administrativo, com o objetivo de apurar a suposta infração e permitir que o contribuinte se defenda. Uma vez aplicadas as penalidades determinadas pelo Fisco, o contribuinte tem o direito de apresentar recurso administrativo contra a decisão, o qual será julgado por um órgão administrativo específico, a depender do Ente Federado ? União, Estado ou Município.

No Brasil, os principais órgãos julgadores são os conselhos de contribuintes (municipais e estaduais) e o CARF (federal). Em linhas gerais, todos são órgãos de deliberação coletiva do Poder Executivo, com participação paritária de servidores públicos e representantes das classes produtoras, e com a competência para apreciar e julgar recursos administrativos interpostos pelos contribuintes, os quais versem sobre matéria relativa a exigências tributárias.

Exaurida essa via administrativa e, se ainda sim, o contribuinte sair perdedor, o Fisco poderá tomar medidas, inclusive judiciais (execução fiscal), para a satisfação do crédito tributário. O ideal é evitar que a situação chegue a esse ponto. Para tanto, é importante buscar a ajuda de um profissional qualificado em Direito Tributário, a fim de minorar os riscos de penalização por órgãos fiscalizadores, por meio da defesa de interesses de forma passiva, isto é, via defesa junto ao Poder Judiciário, ou de forma ativa, por meio do ajuizamento de ação judicial.

Pensões e Pecúlio

Pessoas podem ter o direito a pensões ou pecúlios, nos termos da legislação nacional, mas nem sempre tais direitos são automaticamente reconhecidos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A pensão, associada à aposentadoria, é um montante de recursos financeiros que o Estado brasileiro paga a uma pessoa, por intermédio do INSS, quando esta se aposenta por tempo de serviço ou idade, torna-se fisicamente incapacitada ou perde um cônjuge. Ela deve ser solicitada e pode ser paga por tempo indeterminado ou durante um período de tempo, conforme a condição que justificar seu pagamento.

Quanto ao pecúlio, este é um benefício que consiste na devolução, em parcela única, de contribuições feitas por aposentados ao chamado Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apenas as pessoas que se aposentaram antes de 1994 e que seguiram trabalhando em uma mesma empresa após esse ano, contribuindo com o RGPS, têm direito ao pecúlio, extinto em 15 de abril de 1994.

Como nem sempre as pessoas têm ciência de seus direitos, ao menos de forma plena, é importante que elas os procurem conhecer, buscando profissionais qualificados. Diante de dificuldades, pode-se recorrer ao Poder Judiciário em busca de justiça.

DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário é o conjunto de regras jurídicas que dispõem sobre como serão cobrados dos contribuintes ? pessoas físicas e pessoas jurídicas ? tributos e outras obrigações a eles relacionadas, com o objetivo de criar receita para o Estado (Fisco). Baseia-se na Constituição Federal e no Código Tributário Brasileiro (CTB), cujas regras determinam quais tributos existem, como eles são calculados e as penalizações em caso de não pagamento.

Contribuintes podem ser alvo de questionamento do Fisco com respeito a diversos temas e obrigações tributárias (ativas e passivas), sobre os quais se discute, quando necessário, judicialmente, se houve ou não desrespeito a deveres. Assim, processos administrativos e judiciais envolvendo questões fiscais podem envolver temas como:

• Tributos não pagos.
• Tributos pagos a menor.
• Descumprimento de obrigações acessórias, como a não apresentação de declaração de ajuste ou apresentação fora do prazo.
• Tributos sonegados.
• Crimes tributários, como contrabando e descaminho.
• Anistia.
• Outros

Entretanto, muitas vezes o Fisco cobra ou autua o cidadão e a empresa sem que esses tenham cometido qualquer erro ou infração. Assim, será necessário procurar a assessoria de profissionais qualificados, inclusive na seara jurídica, para que possa se defender administrativa ou judicialmente, ou ajuizar ação visando sanar abusos e ilegalidades praticadas pelo Fisco. O ideal é contar com uma boa assessoria, visando prevenção e cumprimento da legislação tributária.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

IMOBILIÁRIO

Nossos serviços em Direito Imobiliário envolvem tanto questões consultivas como litigiosas. Auxiliamos nossos clientes na locação, na compra e venda e outros tipos de negócio ligados aos bens imóveis, empregando todos os cuidados para evitar futuros prejuízos (tais como perda do imóvel em decorrência de débitos anteriores, por exemplo) realizando pesquisas e análises que vai além do que ordinariamente se costuma fazer no mercado, visando cercar, prever e prevenir qualquer possibilidade de futura discussão.

Auxiliamos, ainda, no aquisição e venda de imóveis, desde as primeiras tratativas, até a reunião e análise de documentos, elaboração dos contratos, cobrança e acompanhamento dos pagamentos.

Cuidamos, ainda, de questões condominiais, ação de cobrança, execução de dívida, renegociação e outras atinentes, tanto em prol do condomínio como do condômino.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

FAMILÍA

Por envolver sentimentos, histórias de convívio, emoção e outros aspectos que não são especificamente jurídicos, o Direito de Família e Sucessões é um dos ramos jurídicos que mais exige a atenção e suscetibilidade do profissional no trato com o cliente.

Além de todo conhecimento técnico, criatividade e sobriedade, o advogado precisa ter muita sensibilidade para lidar com estas questões, bem como para orientar o cliente qual o melhor caminho a se seguir, posto que nem sempre o litígio é a melhor opção. Em muitos casos os métodos alternativos de resolução de conflitos (mediação, por exemplo) são mais indicados, financeira e emocionalmente.

Pautados nisso, nossa equipe que integra a área de família e sucessões é formada por profissionais extremamente qualificados (juridicamente) e humanos.

Nossa atuação engloba, dentre outras:

• Questões de casamento;
• Pacto antenupcial (inclusive nas relações homoafetivas) e regime de bens;
• Separação de corpos e divórcio (judicial e extrajudicial);
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
• Alimentos (pensão alimentícia) e revisão de alimentos;
• Adoção;
• Investigação de Paternidade;
• Guarda de menores;
• Regulamentação de visita dos filhos;
• Autorização para viagens e trabalho artístico de menores;
• Tutela e Curatela;
• Interdição;
• Inventário (judicial e extrajudicial);
• Arrolamento de bens;
• Partilha de bens e etc;