Execução Fiscal

Empresas podem ter sérios problemas com o Estado (Fisco), seja pelo desconhecimento de regras tributárias, seja pelo descumprimento de obrigações tributárias ativas (pagar tributos) e passivas (apresentar declarações, manter livros, emitir nota etc). Além das empresas, as pessoas físicas também possuem obrigações tributárias, ativas e passivas, as quais, uma vez descumpridas, também podem gerar grandes problemas.

É necessário, pois, conhecer todas essas obrigações, fim de minimizar ao máximo problemas administrativos e judiciais, envolvendo, direta ou indiretamente, as relações tributárias. O descumprimento desses deveres pode gerar pesadas multas, além da obrigação de pagar os tributos acrescidos de juros e atualização monetária.

Caso a situação da pessoa jurídica ou física chegue a esse ponto, o Fisco poderá tomar as medidas extrajudiciais e judiciais (execução fiscal), a fim de satisfazer esse crédito, inclusive com penhora de bens e direitos.

O ideal é que todos conheçam os direitos e deveres que circundam suas principais obrigações tributárias, para que não necessitem entrar em conflito com o Fisco. Entretanto, caso haja dúvidas ou problemas de ordem tributária, é importante buscar a ajuda de um especialista em Direito Tributário, o qual defenderá interesses de forma passiva, isto é, via defesa junto ao Poder Judiciário (em processos de execução fiscal), ou de forma ativa, por meio do ajuizamento de ação judicial.